PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.635/2017
REVOGA PORTARIA Nº 11.640/2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 89, inciso II e alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 11.640/2014, que designou o Procurador Municipal DR. ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANÇA ANTUNES para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de fevereiro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 23466, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 23.308/2026. | 10/09/2026 |
| PORTARIA Nº 23463, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 23.383/2026. | 10/09/2026 |
| PORTARIA Nº 23135, 19 DE JUNHO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL N° 13.457 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016. | 19/06/2026 |
| PORTARIA Nº 23041, 25 DE MAIO DE 2026 | REVOGA PORTARIA Nº 22.040, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA. | 25/05/2026 |
| PORTARIA Nº 23014, 13 DE MAIO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL N° 22.623 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. | 13/05/2026 |