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DECRETO Nº 8043, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto(s): Regulamentações

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 8.043/2017

REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.252/2017, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 6.252/2017, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.

D E C R E T A :

Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos Municipais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, por força da Lei Municipal nº 6.252/2017, são estabelecidos neste Decreto.

NÍVEL	JORNADA/MÊS	VENCIMENTO MENSAL EM REAIS
EF-01	220hs	960,39
EF-02	220hs	976,75
EF-03	220hs	976,75
EF-04	220hs	1.014,41
EF-05	220hs	1.174,60
EF-06	220hs	1.352,56
EF-07	220hs	1.512,73
EF-08	220hs	1.779,70
EF-09	220hs	2.189,02
EF-10	220hs	2.313,57
EF-11	220hs	2.491,55
EF-12	220hs	3.399,21
EF-13	220hs	3.915,31
EF-14	220hs	4.360,22
EF-15	220hs	5.196,67
EF-16	220hs	5.339,06
EF-17	220hs	6.175,51
EF-18	220hs	6.335,68
EF-19	220hs	6.851,79
EF-20	220hs	7.118,75
EF-21	220hs	8.008,59
EF-22	220hs	8.542,48
EF-23	220hs	10.268,78
EF-24	220hs	11.158,61

NÍVEL	R$
CF-1	1.799,64
CF-2	2.790,62
CF-3	3.937,25
CF-4	4.225,29
CF-5	4.668,75
CF-6	5.474,50

ESTABILIZAÇÃO REMUNERATÓRIA

LEI MUNICIPAL Nº 5.510/2011

NÍVEL	R$
CF-2	2.952,74

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2017.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de fevereiro de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA

DIRETORA GERAL HOSPITALAR

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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