PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
REVOGA A PORTARIA DE Nº 13.134/2016.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 8.107/2016,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica devidamente REVOGADA, a partir do dia 21/08/2016, a Portaria de nº 13.134/2016, referente a autorização do Box de nº 15, localizado no Mercado do Produtor, outorgada ao senhor VITOR DA SILVA MARTINS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de agosto de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ESTEVAM TAVARES SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 23466, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 23.308/2026. | 10/09/2026 |
| PORTARIA Nº 23463, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 23.383/2026. | 10/09/2026 |
| PORTARIA Nº 23135, 19 DE JUNHO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL N° 13.457 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016. | 19/06/2026 |
| PORTARIA Nº 23041, 25 DE MAIO DE 2026 | REVOGA PORTARIA Nº 22.040, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA. | 25/05/2026 |
| PORTARIA Nº 23014, 13 DE MAIO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL N° 22.623 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. | 13/05/2026 |