PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
REVOGA A PORTARIA DE Nº 12.006/2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 2.942/2013,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 12.006/2015, referente a autorização de 2 (duas) Bancas de nºs 111/112, localizada no Mercado do Produtor, outorgada ao senhor GUIDO MARTINTA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 12/07/2016.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de julho de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ESTEVAM TAVARES SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 23135, 19 DE JUNHO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL N° 13.457 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016. | 19/06/2026 |
| PORTARIA Nº 23041, 25 DE MAIO DE 2026 | REVOGA PORTARIA Nº 22.040, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA. | 25/05/2026 |
| PORTARIA Nº 23014, 13 DE MAIO DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL N° 22.623 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. | 13/05/2026 |
| PORTARIA Nº 22913, 17 DE ABRIL DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL N° 22.043 DE 19 DE MAIO DE 2025. | 17/04/2026 |
| PORTARIA Nº 22905, 16 DE ABRIL DE 2026 | REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.327/2025. | 16/04/2026 |