PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.823/2016
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Municipal nº 7.524/2015;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os servidores, ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA, FERNANDA DE CARVALHO ZACARIAS LOPES e ROBERTO GARCIA GOUVÊA, para sob a presidência do primeiro, julgar os recursos que venham a ser interpostos contra a inaptidão psicológica proferida em exame admissional no mês de fevereiro/2016.
Art. 2º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Especial ora criada serão considerados serviço público relevante, devendo ser observadas as normativas aplicáveis a espécie, especialmente o Decreto nº 4.302/2007 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de fevereiro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 5969, 15 DE MARÇO DE 2026 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA. | 15/03/2026 |
PORTARIA Nº 22201, 21 DE JULHO DE 2025 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARGINHA – CMAS- BIÊNIO 2025-2027. | 21/07/2025 |
PORTARIA Nº 22161, 26 DE JUNHO DE 2025 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO CENTRO ESPORTIVO VARGINHENSE “EDSON JERONIMO DA SILVA – JORDÃO”; OBJETO DO TERMO DE CESSÃO N° 30/2024. | 26/06/2025 |
PORTARIA Nº 22120, 03 DE JUNHO DE 2025 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DAS DROGARIAS. | 03/06/2025 |
PORTARIA Nº 22093, 27 DE MAIO DE 2025 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, PARA O BIÊNIO 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2025 |