PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.823/2016
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Municipal nº 7.524/2015;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os servidores, ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA, FERNANDA DE CARVALHO ZACARIAS LOPES e ROBERTO GARCIA GOUVÊA, para sob a presidência do primeiro, julgar os recursos que venham a ser interpostos contra a inaptidão psicológica proferida em exame admissional no mês de fevereiro/2016.
Art. 2º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Especial ora criada serão considerados serviço público relevante, devendo ser observadas as normativas aplicáveis a espécie, especialmente o Decreto nº 4.302/2007 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de fevereiro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
| Ato | Ementa | Data |
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| PORTARIA Nº 22829, 26 DE MARÇO DE 2026 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA – CODEVA – BIÊNIO 2025-2027. | 26/03/2026 |
| PORTARIA Nº 5969, 15 DE MARÇO DE 2026 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA. | 15/03/2026 |
| PORTARIA Nº 22754, 02 DE MARÇO DE 2026 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA REGULADORA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA (JRRCPD – VARGINHA). | 02/03/2026 |
| PORTARIA Nº 22663, 28 DE JANEIRO DE 2026 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE PROGRAMAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. | 28/01/2026 |
| PORTARIA Nº 22526, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | NOMEIA COORDENADOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC. | 04/12/2025 |