PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
O Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica corrigido erro material cometido no Decreto Municipal nº 6.716/2013, Onde se lê no artigo 2º:
|
18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.30.00 |
Material de Consumo |
|
|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
TOTAL |
|
2.000,00 |
Leia-se:
|
18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.30.00 |
Material de Consumo |
|
|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
3.000,00 |
|
TOTAL |
|
3.000,00 |
Onde se lê no artigo 2º:
|
18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
22.000,00 |
|
TOTAL |
|
22.000,00 |
Leia-se:
|
18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
20.000,00 |
Onde se lê no artigo 2º:
|
18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
22.220,00 |
|
TOTAL |
|
22.220,00 |
Leia-se:
|
18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
23.220,00 |
|
TOTAL |
|
23.220,00 |
Art. 2º Continuam inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 6.716/2013.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 18/12/2013.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de janeiro de 2014.
JAIR GABRIEL
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12545, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | ESTABELECE TARIFA A SER COBRADA PELO ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS NO ABATEDOURO MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2026 |
| DECRETO Nº 12533, 26 DE JANEIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA ÀS COMUNIDADES ESCOLARES PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES/COORDENADORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS E RURAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE VARGINHA. | 26/01/2026 |
| DECRETO Nº 12527, 09 DE JANEIRO DE 2026 | ESTABELECE OS REQUISITOS PSICOLÓGICOS IMPEDITIVOS E RESTRITIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME ADMISSIONAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. | 09/01/2026 |
| DECRETO Nº 12516, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PRORROGA OS MANDATOS DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 23/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7504, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, DESTINADO AO REPASSE AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2025 |