PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.734/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.02.01 |
Teatro Municipal Capitólio |
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13.392.3010 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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2.407 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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100 |
Recursos Ordinários 25.000,00 |
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TOTAL |
25.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:
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15.02.01 |
Teatro Municipal Capitólio |
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13.392.3010 3190.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
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2.407 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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100 |
Recursos Ordinários 20.000,00 |
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15.02.01 |
Teatro Municipal Capitólio |
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13.392.3010 3390.30.00 |
Material de Consumo |
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2.407 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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100 |
Recursos Ordinários 5.000,00 |
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TOTAL |
25.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO GRAÇA DE MOURA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 11617, 31 DE MAIO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.070/2022. | 31/05/2026 |
| DECRETO Nº 11956, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.219 DE 28 DE DEZEMBRO 2023. | 26/03/2024 |
| DECRETO Nº 11955, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.219 DE 28 DE DEZEMBRO 2023. | 26/03/2024 |
| DECRETO Nº 11931, 18 DE JANEIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.219/2023. | 18/01/2024 |
| DECRETO Nº 11927, 18 DE JANEIRO DE 2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. | 18/01/2024 |
