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Prefeitura de Varginha - MG
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LEGISLAÇÃO
Arquivos Vinculados
DECRETO Nº 9.936/2020 Aprova Regimento Interno Plano de Saneamento Ambiental
02/03/2021
SEMEA | Legislação - DECRETO Nº 9.936/2020 Aprova Regimento Interno Plano de Saneamento Ambiental
LEI Nº 6.371/2017 Dispoe sobre a reorganização dos cargos
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 6.371/2017 Dispoe sobre a reorganização dos cargos
LEI Nº 6.370/2017 Reorganiza a estrutura da Administração pública
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 6.370/2017 Reorganiza a estrutura da Administração pública
LEI Nº 6.339/2017 Dispoe sobre funcionamento empresas de Reciclagem
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 6.339/2017 Dispoe sobre funcionamento empresas de Reciclagem
LEI Nº 6.496/2018 Concede contribuição financeira à associação de amigos dos animais
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 6.496/2018 Concede contribuição financeira à associação de amigos dos animais
LEI Nº 6.596/2019 Altera a Lei do Fundo Municipal de Meio Ambiente
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 6.596/2019 Altera a Lei do Fundo Municipal de Meio Ambiente
LEI Nº 6.382/17 Dispõe sobre a divulgação do monitoramento da qualidade da água
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 6.382/17 Dispõe sobre a divulgação do monitoramento da qualidade da água
LEI Nº 6728/2020 Dispõe sobre a limpeza de terreno
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 6728/2020 Dispõe sobre a limpeza de terreno
LEI Nº 5.489/2011 Institui o Código Municipal de Direito e Bem Estar animal, no âmbito do Município de Varginha – MG e dá outras providências
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 5.489/2011 Institui o Código Municipal de Direito e Bem Estar animal, no âmbito do Município de Varginha – MG e dá outras providências
LEI Nº 5.441/2011 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Varginha e da outra
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 5.441/2011 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Varginha e da outra
LEI Nº 5.272/2010 Estabelece normas para funcionamento do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Varginha - CODEMA
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 5.272/2010 Estabelece normas para funcionamento do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Varginha - CODEMA
LEI Nº 5.493/2011 Altera dispositivos do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, Lei Municipal n°4.902/2008
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 5.493/2011 Altera dispositivos do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, Lei Municipal n°4.902/2008
DECRETO Nº 7.019/2014 Aprova Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
02/03/2021
SEMEA | Legislação - DECRETO Nº 7.019/2014 Aprova Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
DECRETO Nº 6.560/2013 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Varginha
02/03/2021
SEMEA | Legislação - DECRETO Nº 6.560/2013 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Varginha
LEI Nº 5.230 -  2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares a colocarem à disposição dos usuários, lixeira para a coleta de aparelhos e seus acessóri
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 5.230 - 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares a colocarem à disposição dos usuários, lixeira para a...
LEI Nº 5.150/1999 - Lei de criação da SEMEA
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 5.150/1999 - Lei de criação da SEMEA
LEI N° 4.902/2008 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA- de Varginha, Institui o seu conselho Gestor e da outras providências
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI N° 4.902/2008 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA- de Varginha, Institui o seu conselho Gestor e da outras providências
LEI Nº 2.990/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário de Varginha e da outras providências
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 2.990/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário de Varginha e da outras providências
LEI Nº 3.519/2001 Dispõe sobre a colocação e permanência de caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 3.519/2001 Dispõe sobre a colocação e permanência de caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos
LEI Nº 4.876/2008 Dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios e dá outras providências
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 4.876/2008 Dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios e dá outras providências
LEI Nº 3.181/1999 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Varginha e dá outras providências
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 3.181/1999 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Varginha e dá outras providências
LEI Nº 2.962/1997 - Institui o novo código de posturas do município de Varginha e dá outras providências
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 2.962/1997 - Institui o novo código de posturas do município de Varginha e dá outras providências
LEI Nº 2.974/1997 - Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 2.974/1997 - Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente
LEI Nº 2.988/1997 -  Institui Metologia, procedimentos, caracterização e penalidades para as infrações à legislação
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 2.988/1997 - Institui Metologia, procedimentos, caracterização e penalidades para as infrações à legislação
LEI Nº 2.923/1997 - Reorganiza o Conselho Municipal de Meio Ambiente
02/03/2021
SEMEA | Legislação - LEI Nº 2.923/1997 - Reorganiza o Conselho Municipal de Meio Ambiente
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