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Através do setor de Planejamento, Gestão e Fiscalização Ambiental a Secretaria de Meio Ambiente executa os seguintes serviços:
Verificação de empresas para obtenção de alvará, notificação de irregularidades ou suspensão de atividades que prejudiquem o meio ambiente.

• Parecer em processos de alvará de localização e funcionamento, conforme normas ambientais, prestando orientações técnicas;

• Emissão de viabilidade ambiental para parcelamento de solo urbano;

• Emissão de declaração de uso e ocupação do solo;

• Consultas quanto a execução de aterro “bota fora”;

• Análise de autos de infração/defesa administrativa relativos à danos ambientais;

• Fiscalização ambiental e verificação de denúncias relativos à crimes ambientais

Para a solicitação dos serviços é necessário observar as orientações a seguir:

→ PROCESSOS DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:
Andamento processual e orientações técnicas
Responsável: Acácio Ponciano Rodrigues
Telefone: (35) 3690-2311 / 3690-2529 
E-mail: acacio.rodrigues@varginha.mg.gov.br

→ PARCELAMENTO DE SOLO:
Documentos necessários para emissão de Viabilidade Ambiental:
✓Requerimento para emissão de Viabilidade Ambiental ;
✓Ofício emitido pela Secretária de Planejamento Urbano informando a Viabilidade do empreendimento, desde que obtenha documentação necessária;
✓Apresentar em cópia física Projeto Planialtimétrico do imóvel com a sobreposição por imagem de satélite, com a delimitação do imóvel em questão e Áreas de Preservação Permanente;
✓Caso necessário será solicitado informações complementares .

→ PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE A AUTO DE INFRAÇÃO:    
✓A defesa administrativa deverá ser peticionada no Setor de Protocolo Central da Prefeitura dentro do prazo estabelecido no documento emitido;
✓Análise  será realizada baseado nos critérios e prazos estabelecidos na legislação municipal aplicada;
✓Emissão dos Autos de infração pela Guarda Civil Municipal e Agente Fiscal José Donizeti de Souza.

→ DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:
✓Documentos necessários (download)

→ REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE ATERRO “bota- fora de terra”:
✓Documentos necessários (download)
✓Abrir processo de solicitação no Protocolo Central da Prefeitura;
✓Em caso de dúvidas, entrar em contato pelos telefones: (35) 3690-2311 / 3690-2529 / 3690-2117

 → SERVIÇO EXECUTADO PELO SETOR DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR:  
✓Horário da Coleta de Lixo (download)

Para esclarecimento de dúvidas, verificação de processos e orientações gerais, você pode entrar em contato por e-mail com a equipe responsável pelo Setor.

Supervisora de Fiscalização Ambiental: Fernanda Anastácia S. Modesto
E-mail:   fernanda.modesto@varginha.mg.gov.br

Supervisor de Serviço de Planejamento e Gestão Ambiental: Acácio Ponciano Rodrigues
E-mail:   acacio.rodrigues@varginha.mg.gov.br

Engenheiro Ambiental: Samuel Campos Reis Vieira
E-mail: samuel.campos@varginha.mg.gov.br

Para atendimento presencial faça agendamento prévio, através do telefone: (35) 3690 2117