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O município de Varginha, através da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou um importante marco na área da Vigilância Sanitária ao se tornar o 3º município de Minas Gerais a obter, junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e à Anvisa, a descentralização das inspeções em fabricantes de produtos para saúde das classes de risco III e IV, conforme disposto na Instrução Normativa nº 32, de 12 de abril de 2019.
A conquista foi oficializada por meio do Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 934/2025, emitido em 30 de abril de 2025, após o município ser submetido a um rigoroso ciclo de avaliações conduzido pela Diretoria de Vigilância Sanitária de Medicamentos e Congêneres da SES/MG. A avaliação confirmou a competência técnica e operacional de Varginha para a realização de inspeções de Boas Práticas de Fabricação (BPF) em empresas fabricantes de produtos para a saúde com maior complexidade.
Durante o reconhecimento, o Diretor de Vigilância Sanitária de Medicamentos e Congêneres parabenizou toda a equipe municipal pelo avanço, com destaque para o Secretário de Saúde, coordenação da Vigilância Sanitária e os inspetores especializados em fabricantes de produtos para saúde.
Um dos pilares para a conquista da descentralização foi a estruturação e implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no setor de Vigilância Sanitária do município. Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Adrian Nogueira Bueno, o reconhecimento representa o resultado de um trabalho técnico consistente:
“É um reconhecimento ao trabalho da Vigilância Sanitária de Varginha, que vem se destacando na fiscalização, inspeções, apurações de denúncias, interdições e processos administrativos sanitários em todo o município.”
A coordenadora da Vigilância Sanitária, Sra. Nara Alvarenga Mendes Viana, enfatizou a importância da autonomia conquistada:
“Esse reconhecimento mostra que a VISA está preparada para intervir diretamente nos riscos relacionados aos produtos para saúde mais complexos, sem depender da equipe estadual ou federal. Isso garante mais agilidade nas inspeções e maior proximidade com as empresas.”
A adesão de Varginha ao processo de descentralização também possibilitou o recebimento de incentivos financeiros expressivos que estão fortalecendo ainda mais a gestão da qualidade. O município recebeu recursos do Piso Variável no valor de R$ 600 mil, além de uma contrapartida estadual de R$ 11 mil destinados a investimentos estruturantes no setor.
O Prefeito Leonardo Ciacci parabenizou a equipe e registou que, com mais esse avanço, Varginha reforça seu papel de referência em Vigilância Sanitária em Minas Gerais, ampliando sua capacidade de atuação técnica e consolidando uma fiscalização mais eficaz e resolutiva para a proteção da saúde da população.