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O Guarda Municipal Gerson Alves (primeiro à direita) representará Varginha como delegado na etapa Nacional

Nos dias 26,27,28 de fevereiro deste ano, os delegados João Carlos Cândido e Gerson Alves Trindade, representando o poder Público Executivo Municipal e Sergio Hitoshi Yano e Judas Tadeu Ladeira, representando os Conselhos Comunitários e Sociedade Civil; eleitos na Conferência Municipal das Cidades; participaram em Belo Horizonte, no SESC Venda Nova Belo Horizonte, da etapa Estadual da Conferência.

Durante os trabalhos da Conferência Estadual, que teve o lema “ Cidades para Todos e Todas Com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Politica de Desenvolvimento Urbano”; foram eleitos João Carlos Cândido para o Conselho Estadual e Gerson Alves como delegado para a etapa Nacional, que acontece em Brasília no mês de maio de 2010.

A Conferência tem como meta, fomentar o discurso para combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população a moradia, ao saneamento e ao transporte. As cidades brasileiras abrigavam, há menos de um século, 10% da população nacional. Atualmente, são 82%. Incharam, num processo de desigualdades.

A tarefa de transformar a realidade resultante dessa herança, assegurando o direito a cidade – garantindo que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e lixo, que cada habitação tenha em seus arredores meio ambiente sadio,escolas,comércio,praças e acesso ao transporte público – é muito maior do que a capacidade que tem isoladamente cada uma das esferas de governo.

E é também maior do que possuem, em conjunto, os governos federal, estadual e municipal. Mas não é maior do que todas as energias da sociedade brasileira que se quer mobilizar, transformando as cidades em ambientes saudáveis e produtivos.

O Conselho Estadual , tem como umas de suas competências, recomendar programas, instrumentos, normas e prioridades da Política Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano; acompanhar e avaliar a implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano, de forma intersetorial, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos; emitir orientações e recomendações sobre a aplicação do Estatuto das Cidades e demais atos normativos relacionados com o desenvolvimento urbano, respeitadas as competências dos órgãos federais; definir metodologias, procedimentos e instrumentos para o trabalho de orientação aos municípios visando à sua correta adequação às normas do Estatuto das Cidades, principalmente as relativas aos planos diretores municipais e à ordenação harmoniosa e equilibrada das funções urbanas; definir diretrizes para o processo participativo de elaboração e revisão dos Planos Diretores; propor a articulação entre os planos diretores municipais e a aplicação de recursos que tenham impacto sobre o desenvolvimento urbano; propor a criação de mecanismos de articulação intersetorial entre os programas estaduais que tenham impacto sobre o desenvolvimento regional e urbano e também, promover a cooperação entre os Municípios, o Estado e a sociedade civil na formulação e execução da Política Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano.