Com o objetivo de construir, articular e integrar as ações das políticas da Educação com a Assistência Social e garantir a efetividade do atendimento às demandas apresentadas pelas famílias e estudantes da rede pública municipal, a Assessoria Multidisciplinar à Educação Inclusiva – AMEI promoveu na última sexta-feira, 26 de novembro, o “1º Encontro Intersetorial da Educação com a Assistência Social”.
Os trabalhos tiveram início com o acolhimento do Secretário Municipal da Habitação e Promoção Social (SEHAP), Miguel José de Lima, e da representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), Erika Trombini, que ressaltaram a importância da parceria entre os setores.
Estiveram presentes ainda 47 participantes dentre coordenadores e representantes por segmentos das duas secretarias.
O evento também contou com brilhante apresentação cultural Makulelê, realizada pelas crianças e adolescentes do PETI e também a exposição de artesanato confeccionados por eles e seus orientadores.
No encerramento desta reunião os participantes sugeriram novos encontros de articulação, pois este trabalho intersetorial promove uma prestação de serviço com qualidade e efetividade a toda população do município.
AÇÕES E PÚBLICO DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou Casa das Famílias, é uma unidade pública da política de assistência social, de base municipal e integrante do SUAS (Sistema único da Assistência Social). O CRAS deve estar localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos. Realiza também a articulação dos serviços no seu território de abrangência junto às instituições sociais visando a atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social. O CRAS é a porta de entrada da Assistência Social em Varginha, todos os atendimentos iniciais neste sentido são realizados no CRAS que direciona os mesmos a rede de serviços quando necessário. O CRAS deve garantir informação e orientação às famílias sobre a rede de serviços sócio-assistenciais existentes em sua área de abrangência, bem como a garantia dos direitos sociais. Dentro do CRAS é ofertado o principal serviço da proteção social básica, o PAIF (Programa de Atenção Integral à Família), que expressa um conjunto de ações relativas à acolhida, informação e orientação, inserção em serviços da assistência social sendo socioeducativos ou de convivência, encaminhamentos a outras políticas públicas, promoção para acesso à renda e acompanhamento sócio familiar. Tal trabalho é realizado através de oficinas, grupos, projetos e/ou atendimentos individualizados além do acompanhamento sistemático das famílias. Todas estas ações são direcionadas à população em situação de vulnerabilidade social decorrentes da pobreza, privação ou ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos, fragilidade nos vínculos familiares e comunitários, bem como as situações de discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências. O trabalho de base visa à prevenção ao risco social, que se caracteriza pela violação dos direitos sociais e o rompimento dos vínculos familiares e comunitários, desencadeando em maus tratos, violência doméstica e exclusão social. A assistência social é uma política pública não contributiva, pautada pela Constituição Federal/1988, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, PNAS – Política Nacional de Assistência Social, que visa garantir os direitos sociais sem que haja assistencialismo ou paternalismo, pois o objetivo maior é a promoção e a inserção social. Diferente da Saúde (SUS – Sistema Único da Saúde) que é direito de todos e dever do Estado, a assistência social (SUAS – Sistema Único da Assistência Social) é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar, conforme preconiza a Constituição Federal no seu artigo 203, inciso V. Atualmente Varginha conta com quatro unidades do CRAS instalados em locais de maior incidência de vulnerabilidade e risco social. CRAS I – Av. Dr. José Justiniano dos Reis, 1180, Sion – 3690-2113 / CRAS II – Av. São José, 654, Centro – 3221-6695 / CRAS III – Av. Santa Isabel, 295, Urupês – 3212-5727 / CRAS IV – Av. Jacinto Zanatelli, 49 – Corcetti – 3223-1351 / Adriana Paiva - Assistente Social – CRAS IV – Corcetti / Thaís Mendes Pereira – Assistente Social – CRAS I - Sion |