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Projeto reduz cargos comissionados, gera economia e gestão ficará mais moderna

O Prefeito Eduardo Carvalho Corujinha, assinou em 14 de setembro deste ano, as leis nº 5.541. 5.442 e 5.443, referentes à Reforma Administrativa Prefeitura Municipal de Varginha, que determina a  reorganização da estrutura administrativa municipal criada em 1999.

O documento é resultado do trabalho de uma comissão criada pelo prefeito, em 14 de janeiro, e aperfeiçoado durante debates com representantes do Ministério Público do Estado. A reforma prevê a mudança de nomenclatura em duas pastas: a atual Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos passará a chamar Secretaria de Infraestrutura e Política Urbana e Rural. A Secretaria de Habitação e Promoção Social também muda de nome e de formulação. Ela será substituída pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social.

Corujinha ressalta que as mudanças de nome têm como objetivo alterar o caráter da prestação de serviços. Ele explica que o novo nome Secretaria de Habitação e Promoção Social retira o caráter assistencialista presente no conceito de promoção social.

Outra mudança importante será a redução do quadro de prestadores de serviços da prefeitura. O número dos cargos e funções de confiança na administração direta, os chamados Cargos de Provimento em Comissão (CPCs), que atualmente são 125, cairão para 118. Já as Funções Gratificadas (FGs) ficarão restritas a 144, em substituição às 192 atuais. A redução significará uma economia de R$ 396 mil por ano ao município.

As novidades no quadro da prefeitura já começaram.  Em agosto deste ano, foram nomeados dois novos secretários para as pastas de Administração e de Indústria e Desenvolvimento Econômico.

A partir desse mês, Nivaldo de Matos Vicente assume a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, que era comandada por Miguel José de Lima. Este, por sua vez, passa a ser o diretor administrativo da Guarda Municipal.

Nivaldo esteve à frente da antiga Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social de janeiro de 2005 a novembro de 2008, e anteriormente, foi secretário municipal de Governo no período de abril a dezembro de 2004. O atual diretor da Guarda Municipal, antes de assumir a SEHAP foi coordenador da Incubadora de Cooperativas no período de novembro de 2002 a novembro de 2008.

Com a nomeação, a guarda municipal Jucilene Aparecida da Silva, que ocupava interinamente o cargo de gestora da autarquia, mantém-se como subinspetora da corporação de segurança. A Guarda Municipal de Varginha é considerada uma referência nacional.

Corujinha ressalta que essas mudanças são importantes para oxigenar a administração: “Com a execução do projeto de reestruturação, vamos ficar com uma gestão municipal mais enxuta e eficiente”.

Histórico

No primeiro ano de mandato, em 2009, o prefeito Eduardo Carvalho determinou que a Secretaria de Administração iniciasse uma reformulação da estrutura administrativa do município. Em janeiro de 2010,foi criada uma comissão especial encarregada de analisar, estudar e apresentar propostas da nova reorganização da administração municipal.

Em março deste ano, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, com a finalidade de promover ampla reestruturação do quadro de pessoal da administração direta. “Houve uma convergência de interesses, já que o MP recomendou mudanças que estavam no projeto da prefeitura”, comenta o prefeito. “Foi muito positivo para o trabalho da comissão, que ganhou um reforço legal para desenvolver a reorganização da estrutura administrativa”, afirma.

Em agosto de 2011, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal, o projeto de lei substitutivo ao que propõe a reforma administrativa na Prefeitura. O documento encaminhado ao Legislativo em dezembro de 2010 previa, dentre outras mudanças, a fusão entre a Secretaria de Agricultura e a de Indústria e Desenvolvimento Econômico, o que criaria Secretaria de Indústria, Tecnologia e Agronegócios.  A alteração da proposta, contudo, mantém as duas pastas separadas na estrutura governamental.

A revisão da mudança foi decidida pelo prefeito após reunião com o diretor da Cooperativa de Cafeicultores de Varginha, Osvaldo Henrique Ribeiro, e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, Arnaldo Botrel. No diálogo, os representantes dos produtores rurais ponderaram a respeito da importância de a atividade contar com uma estrutura de suporte específica na administração.