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Prefeitura de Varginha - MG
Notícias
SET
23
23 SET 2013
Prefeito Antônio Silva estabelece medidas emergenciais para Administração Municipal
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Diante das reais dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município no decorrer do ano, bem como as distorções ocorridas no Orçamento de 2013, onde as receitas foram superestimadas e as despesas subestimadas,  situação agravada com o vultoso valor das dívidas deixadas pela Administração passada, superior a R$ 100 milhões, cuja renegociação exigiu até 31 de agosto o pagamento de mais de R$ 10 milhões, sacrificando sobremaneira os investimentos e a prestação de serviços essenciais, o Prefeito Antônio Silva publicou a portaria 10.957/2013, estabelecendo medidas de emergência para a Administração Municipal.

Assim, para os próximos três meses todas as Secretarias deverão planejar suas tarefas de maneira a evitar a prestação de horas extras com antecedência mínima de dois dias, as justificativas e a previsão de horas extras, exceto quando de estrema necessidade.

Secretarias, Autarquias e Fundações Municipais deverão rever o estoque de material permanente, de consumo ou de expediente. Deverão ainda fazer uma reavaliação do seu Quadro de Funcionários a fim de constatar se há excesso ou mão de obra ociosa e, em caso afirmativo colocar o excedente à disposição do Departamento de Recursos Humanos para posterior remanejamento.

 Pede ainda o Prefeito rigoroso controle do consumo de combustíveis, diárias e manutenção dos veículos sob a responsabilidade de Secretarias, Fundações e Autarquias, bem como rigoroso controle do ponto dos funcionários de suas respectivas áreas, sendo intoleráveis atrasos injustificados, os quais serão considerados infrações disciplinares e descontados em folha de pagamento, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

 O pagamento do 13º salário por ocasião das férias regulamentares nos termos da nova redação do parágrafo único do artigo 59 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ficará suspenso em função da escassez de recursos financeiros, bem como a conversão de férias prêmio em dinheiro. Ficará ainda terminantemente proibido antecipar a remuneração de férias regulamentares.

Com relação aos servidores que se encontram afastados por problemas de saúde deverá ser realizado levantamento, providenciando, se for o caso, a revisão das situações mediante perícia médica a ser realizada por Junta Médica constituída para tal finalidade.  Já os servidores que estiverem à disposição de outros entes federados ou órgãos não vinculados à Administração serão remanejados para os setores da Prefeitura Municipal, na medida de suas necessidades.

 Toda e qualquer aquisição de material ou serviços deverá ser feita exclusivamente pelo Departamento de Suprimentos da Prefeitura e todas as requisições de compras, após certificada a existência de dotação orçamentária e aprovadas pelo Secretário ou Diretor da respectiva área, serão obrigatoriamente submetidas à prévia aprovação do Gabinete.

 Da mesma forma as viagens de interesse da Administração deverão ser autorizadas pelo Gabinete, excluindo-se da exigência as viagens do TFD - Transporte Fora do Domicílio.  Deverão ser revistos os contratos de prestação de serviços visando a sua economicidade, tais como aluguéis e informática, e toda obra ou reforma só poderá ser iniciada após ter o aprovação prévia do projeto pela Secretaria de Planejamento Urbano e o respectivo cronograma financeiro de desembolso aprovado pela Secretaria de Fazenda.

Antônio Silva lembra que no segundo semestre de cada ano a arrecadação tende a diminuir, enquanto as despesas são oneradas com maiores compromissos, dentre eles o 13º salário dos servidores públicos municipais. “Os serviços essenciais não podem sofrer qualquer prejuízo e as folhas de pagamento terão que ser necessariamente priorizadas, razão pela qual tomamos esta decisão de baixar as medidas que julgamos necessárias para atravessarmos esses três meses que faltam para o término do ano”, justificou o prefeito.

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