Ir para o conteúdo

PREFEITO CONTESTA JUSTIFICATIVAS DE VEREADORES

Quem se dispõe a ingressar na vida pública, enfrentar uma eleição, assumir um cargo eletivo, tem que ter a consciência que vai renunciar à sua privacidade, sofrer críticas às vezes injustas, fazer sacrifícios, ter desprendimento e, acima de tudo, coragem para tomar decisões, mesmo sabendo que estas não agradarão a todos. Como dizia o saudoso Presidente Tancredo Neves: “O estadista não pensa na próxima eleição, pensa na próxima geração.”

Ao tomar conhecimento pela imprensa de declarações de vereadores tentando justificar porque votaram contra o projeto de lei que atualizava os valores dos imóveis para efeito de cálculo do IPTU, não pude conter minha decepção diante de tudo que li e ouvi.

Até o Vice-Presidente da Câmara, Vereador Armando Fortunato, que também se vangloria de ter votado contra, em entrevista à Rádio Vanguarda, disse que o Executivo, ao invés de enviar projeto de lei à Câmara para aumentar impostos, deveria primeiro mostrar serviço. Isso é lamentável e demonstra seu total desconhecimento do que se fez na Prefeitura nesse primeiro ano de governo, fazendo e refazendo obras importantes, consertando as trapalhadas da Administração passada, que ele apoiou como vereador, e pagando cerca de R$-16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS) de dívidas, valor que daria para transformar Varginha num grande canteiro de obras.

Os dez vereadores que votaram contra o projeto admitem publicamente que realmente é preciso um reajuste na Planta Genérica de Valores, principalmente para corrigir distorções, afirmando textualmente que “imóveis em bairros populares estão pagando, proporcionalmente, mais IPTU que lotes em locais muito valorizados, inclusive em áreas comerciais. No entanto, a maioria que rejeitou o projeto, justifica o voto afirmando que os aumentos teriam que ser escalonados em um prazo longo.”(Gazeta de Varginha, edição de 24/12/2013- primeira página)

Ora, o vereador é membro do PODER LEGISLATIVO e, em face disso, tem a prerrogativa constitucional de fazer as leis, ou seja, apresentar seus próprios projetos de lei e apreciar aqueles de iniciativa do Prefeito, modificando-os, emendando-os, aperfeiçoando-os, aprovando-os ou rejeitando-os. Na verdade, o Prefeito está limitado a apresentar projetos, mas a palavra final em matéria de leis é do Poder Legislativo.

No caso do IPTU, o projeto de lei foi enviado à Câmara, pelo Prefeito, no início do mês de agosto do corrente ano, lá permanecendo por mais de QUATRO MESES, tempo suficiente para que os vereadores analisassem, discutissem, promovessem audiências públicas, com vistas a aperfeiçoá-lo e/ou modificá-lo. Infelizmente, apesar da importância da matéria para a cidade, somente a Vereadora Racibe apresentou uma única emenda, por sinal muito justa e oportuna, no dia da votação do projeto.

Para se ter uma ideia dessa força do vereador em matéria de leis, apenas como exemplos, na votação de dois projetos enviados pelo Prefeito, no do lixo para a COPASA, que tramitou na Câmara por mais de oito meses, apresentaram e aprovaram 27 (vinte e sete) emendas e na Lei Orçamentária mais de 40 (quarenta), alterando as suas redações originais.

Assim, as justificativas apresentadas por alguns vereadores para votar contra o projeto de que a atualização tinha que ser escalonada ou que não tiveram tempo para discutir com a população não convencem, pois tiveram todas as oportunidades e tempo de sobra para modificar e aperfeiçoar o projeto cuja importância e interesse público eles mesmos reconhecem.

O mais frustrante é que a suposta falta de escalonamento na implantação das alterações tida como justificativa pelos vereadores que votaram contra, se realmente leram o projeto de lei, viram que o escalonamento já estava previsto ali, mediante descontos substanciais no IPTU, em função dos novos valores dos imóveis e que, pela emenda da Vereadora Racibe da Acrenoc, deveriam permanecer por no mínimo três anos, ou seja, até o final do mandato do atual Prefeito.

Ademais, a equipe da Prefeitura e a empresa que fez todo o trabalho de geoprocessamento e da nova PGV participaram de várias reuniões com os vereadores, esclarecendo detalhes e respondendo a todos os questionamentos.

Consta do projeto de lei descontos escalonados de 50% a 90% (noventa por cento), visando exatamente evitar impactos financeiros aos contribuintes, possibilitando até que milhares de proprietários de imóveis de menor valor pagassem menos IPTU em 2014 do que pagaram em 2013.

Tivesse prevalecido o interesse de melhorar o projeto, os vereadores, através de suas emendas, teriam evitado que se jogue no lixo um trabalho exaustivo, meticuloso, altamente profissional, que levou meses para ser concluído, ainda na administração do Prefeito Eduardo Corujinha e que custou aos cofres do Município perto de R$-1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Posso afirmar: O IPTU EM VARGINHA É UMA VERGONHA, com raras exceções. Basta pegar o Carnê de IPTU de 2013, verificar os valores dos imóveis ali lançados, por a mão na consciência e confirmar o que estou falando.

Tenho a consciência do dever cumprido e a tranquilidade de não ter me omitido.

Antônio Silva

Prefeito do Município de Varginha