Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 04/08/2023 às 15h44

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DECRETO Nº 5096, 29 DE JANEIRO DE 2010

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.096/2010

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

MARCOS PAIVA FORESTI, Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1ºFicam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 554.400,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos reais), a saber:

02.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.00	GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.01	CHEFIA DE GABINETE
33.90.36.00-04 122.7005-2266	Manut. dos Serv. Administrativos (8)	124.500,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

45.90.61.00-04

122.7005-2247

Manut. dos Serv. Administrativos (41)

45.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.39.00-10

122.1090-2386

Manut. dos Serv. Administrativos (98)

98.400,00

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.52.00-12

361.2008-2370

Manut. do Ensino Básico – Educação (141)

76.000,00

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

44.90.51.00-15

122.5090-1146

Obras de Infra-estrutura Urbana (214)

47.000,00

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

33.90.39.00-17

512.5035-2398

Manutenção de Córregos e Canais (223)

113.000,00

09.01.06

LIMPEZA URBANA

33.90.36.00-15

452.5005-2395

Manutenção da Limpeza Pública (236)

48.000,00

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

33.90.39.00-26

781.7070-2309

Manutenção do Aeroporto (276)

2.500,00

TOTAL

554.400,00

Art. 2ºOs créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 554.400,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos reais), a saber:

04.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00	SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
33.90.39.00-04 122.7005-2247	Manut. dos Serv. Administrativos (33)	92.000,00
33.90.91.00-28 846.7025-2288	Depósitos Judiciais (37)	124.500,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.30.00-10

122.1090-2386

Manut. dos Serv. Administrativos (77)

98.400,00

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.39.00-12

361.2008-2370

Manut. do Ensino Básico – Educação (135)

76.000,00

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.51.00-15

451.5015-1142

Construção, Manut. e Conservação (220)

113.000,00

09.01.06

LIMPEZA URBANA

33.90.39.00-15

452.5005-2395

Manutenção da Limpeza Pública (237)

48.000,00

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

33.90.30.00-26

781.7070-2309

Manutenção do Aeroporto (275)

2.500,00

TOTAL

554.400,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de janeiro de 2010.

MARCOS PAIVA FORESTI

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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