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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.090/2010

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

 MARCOS PAIVA FORESTI, Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009, em favor do órgão 07.00.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 3.964.844,73 (três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, setenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.

TOTAL 3.964.844,73

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

I – superávit financeiro (art. 43, § 1º, I, Lei 4.320/64, decorrente do recurso referente – CONV. FNDE/PDE, no valor de R$ 3.964.844,73 (três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, setenta e três centavos), da conta nº 50.229-4, do Banco do Brasil S/A CONV. 806096/PDE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de janeiro de 2010.

MARCOS PAIVA FORESTI

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

DECRETO Nº 5.090 DE 15 DE JANEIRO DE 2010