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DECRETO Nº 4439, 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


 


 

DECRETO Nº 4.439/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.163.507,37 (hum milhão, cento e sessenta e três mil, quinhentos e sete reais, trinta e sete centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005-2266

 

Pessoal e Encargos (13)

 

46.700,00

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

122.7005-2243

 

Pessoal e Encargos (24)

 

16.220,00

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7005-2247

 

Pessoal e Encargos (32)

 

124.683,18

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090-2320

 

Pessoal e Encargos (61)

 

5.500,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

301.1005-2001

 

Pessoal e Encargos (72)

 

414.000,00

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.11.00-12

306.1035-2035

 

Pessoal e Encargos (117)

 

7.482,23

 

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.11.00-12

392.3020-2096

 

Pessoal e Encargos (135)

 

3.200,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.11.00-08

122.4090-2153

 

Pessoal e Encargos (159)

 

119.726,67

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090-2193

 

Pessoal e Encargos (177)

 

348.467,37

 

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-04

121.7070-2296

 

Pessoal e Encargos (212)

 

56.227,92

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

 

31.90.11.00-27

122.3090-2098

 

Pessoal e Encargos (251)

 

21.300,00

 

 

TOTAL

 

1.163.507,37

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.14.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

12.922,00

33.90.35.00-02

062.7015-2284

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

7.883,32

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (20)

 

21.076,68

33.90.39.00-04

122.7005-2272

 

Outras Despesas Correntes (21)

 

10.862,69

44.90.52.00-04

122.7005-1098

 

Investimentos (23)

 

0,92

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

0,22

33.90.39.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (29)

 

696,43

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (31)

 

5.800,00

33.50.41.00-04

122.7005-2255

 

Outras Despesas Correntes (35)

 

45.000,00

33.90.08.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (37)

 

414,40

33.90.14.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (38)

 

3.415,22

33.90.18.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (39)

 

8.547,60

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (40)

 

3.020,12

33.90.33.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

94,40

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (43)

 

0,25

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

118.895,31

45.90.61.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (50)

 

1.200,05

 

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

0,23

33.90.39.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (56)

 

50,00

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.21.00-28

843.9005-2345

 

Juros e Encargos da Dívida (62)

 

3.683,67

33.90.39.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

8.963,34

46.90.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dívida (69)

 

6.099,23

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.09.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (71)

 

2.958,42

33.30.41.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (75)

 

671,06

33.70.41.00-10

302.1015-2010

 

Outras Despesas Correntes (78)

 

7.799,48

33.90.14.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (80)

 

20.000,00

33.90.30.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (82)

 

156,48

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (83)

 

74.787,90

33.90.36.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (85)

 

11.260,99

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (86)

 

60.546,68

33.90.39.00-10

301.1005-2005

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

34.450,09

44.90.51.00-10

301.1005-1001

 

Investimentos (89)

 

44.041,46

44.90.52.00-10

301.1005-1001

 

Investimentos (91)

 

1.989,98

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

COORD. E MANUT. DO ENSINO

 

33.50.41.00-12

122.2040-2068

 

Outras Despesas Correntes (92)

 

26.000,00

 

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.09.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (99)

 

6.600,00

33.90.30.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (105)

 

1.758,74

33.90.33.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (106)

 

0,80

33.90.33.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (107)

 

82,60

33.90.36.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (109)

 

2.030,00

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (110)

 

121.117,96

44.90.51.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (114)

 

40.329,64

44.90.52.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (115)

 

0,99

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.09.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (116)

 

1,77

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

83.493,12

33.90.36.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

900,00

33.90.39.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (121)

 

78,30

 

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.09.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (134)

 

100,16

 

 

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.09.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (139)

 

22.300,00

44.90.51.00-12

365.2010-1031

 

Investimentos (148)

 

81.264,15

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.50.51.00-16

482.5025-1064

 

Investimentos (154)

 

1.450,31

44.90.51.00-16

482.5025-1065

 

Investimentos (155)

 

119.899,99

45.90.61.00-03

482.5025-1058

 

Inversões Financeiras (157)

 

25.198,26

 

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.09.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (158)

 

625,86

33.50.41.00-08

242.4025-2151

 

Outras Despesas Correntes (160)

 

748,34

33.50.41.00-08

243.4005-2109

 

Outras Despesas Correntes (161)

 

31.448,87

33.50.41.00-08

243.4005-2112

 

Outras Despesas Correntes (162)

 

14.116,55

33.50.43.00-08

243.4005-2111

 

Outras Despesas Correntes (163)

 

360,79

33.50.43.00-08

244.4025-2152

 

Outras Despesas Correntes (165)

 

15.000,00

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (167)

 

37.999,30

33.90.36.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (171)

 

700,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (172)

 

5.016,35

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (178)

 

7.595,90

 

 

TOTAL

 

1.163.507,37

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de dezembro de 2007.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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