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DECRETO Nº 3654, 11 DE MARÇO DE 2005
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


 


 

DECRETO Nº 3.654/2005

 


 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.00.00-10

301.1005-1061

 

Investimentos (47)

 

100.000,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (54)

 

80.000,00

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (115)

 

60.000,00

 

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

150.000,00

 

 

TOTAL

 

390.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.00.00-10

305.1025-1402

 

Despesas Correntes (37)

 

100.000,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2022

 

Outras Despesas Correntes (55)

 

80.000,00

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos (119)

 

150.000,00

 

 

09.01.06

Limpeza Pública

 

33.50.00.00-15

452.6010-6122

 

Outras Despesas Correntes (127)

 

60.000,00

 

 

TOTAL

 

390.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de março de 2005.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL
 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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