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DECRETO Nº 3649, 01 DE MARÇO DE 2005

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.649/2005

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0005	0101	131223090	2.001	ADMINISTRAÇÃO
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			339036	Serviços de Pessoa Física	3.000,00
0015	0201	131223090	2.001	TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			339036	Serviços de Pessoa Física	4.500,00	4
0016	0201	131223090	2.001	TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			339039	Outros Serviços Terceiros	5.000,00
0026	0301	131223090	2.001	RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA
				MANUTENCÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			339039	Outros Serviços Terceiros	15.000,00
0033	0401	131223090	2.001	TV PRINCESA
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			339036	Serviços de Pessoa Física	2.000,00
0039	0601	131223090	2.001	MUSEU MUNICIPAL
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			339030	Material de Consumo	1.000,00
0040	0601	131223090	2.001	MUSEU MUNICIPAL
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			339036	Serviços de Pessoa Física	5.000,00
0041	0601	131223090	2.001	MUSEU MUNICIPAL
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			339039	Outros Serviços Terceiros	3.000,00
0046	0701	131223090	2.001	COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			339030	Material de Consumo	1.000,00
0047	0701	131223090	2.001	COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			339036	Serviços de Pessoa Física	1.000,00
0048	0701	131223090	2.001	COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			339039	Outros Serviços Terceiros	2.000,00
TOTAL					42.500,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0010	0101	133923010	2.004	ADMINISTRAÇÃO
				APOIO A PROJ. CULTURAIS, FOLCLÓRICOS E CÍVICOS
			339039	Outros Serviços Terceiros	38.000,00
0045	0601	133913015	2.006	MUSEU MUNICIPAL
				PROMOÇÃO E EVENTOS MUSEOLÓGICOS
			339039	Outros Serviços Terceiros	4.500,00
TOTAL					42.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de março de 2005.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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