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DECRETO Nº 12.649, DE 26 DE JUNHO DE 2026.



DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.510/2025.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2026 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;

Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e

Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º, inciso I, da Lei nº 7.510 de 23 de dezembro de 2025, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.641.778,28 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), a saber:

02.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001.000 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.7700 - 2485
3.1.90.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (003)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 65.000,00

04.131.7700 - 2435
3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARÊNCIA (001)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 312.778,28

04.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.000 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.7500 - 2485
3.1.90.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (048)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 45.000,00

06.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.1060 - 2558
3.1.90.13.00 AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (107)
Recurso: 1.500.000.1002.0000 REC. IMP. E TRANSF. VINC. SAÚDE
VALOR: 275.000,00

10.305.1060 - 2656
3.1.90.11.00 AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL (142)
Recurso: 1.500.000.1002.0000 REC.IMP.E TRANSF.VINC.SAUDE
VALOR: 20.000,00

07.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.001 FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST.
12.365.2300 - 2595
3.1.90.13.00 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (307)
Recurso: 1.540.000.1070.0001 CRECHE
VALOR: 5.000,00

12.365.2300 - 2595
3.1.91.13.00 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (309)
Recurso: 1.540.000.1070.0001 CRECHE
VALOR: 60.000,00

08.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.002.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.4200 - 2540
3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO DA ASSIST. (367)
Recurso: 1.500.000.0000.0001 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
VALOR: 3.000,00

08.244.4600 - 2548
3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (412)
Recurso: 1.500.000.0000.0001 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
VALOR: 50.000,00

08.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.005.000 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.4900 - 2554
3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO (458)
Recurso: 1.500.000.0000.0001 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
VALOR: 35.000,00

09.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.001.002 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URB.
15.122.5090 - 2485
3.1.90.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (479)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 35.000,00

10.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.001.000 COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA
20.122.6300 - 2485
3.1.90.11.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (522)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 350.000,00

20.122.6300 - 2485
3.1.90.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (523)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 20.000,00

11.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.001.000 COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO
22.122.6100 - 2485
3.1.90.11.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (562)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 25.000,00

22.122.6100 - 2485
3.1.90.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (563)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 36.000,00

12.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
12.001.000 COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO
04.124.7200 - 2485
3.1.90.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (588)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 20.000,00

13.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.001.001 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
23.122.6400 - 2485
3.1.90.11.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (601)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 90.000,00

23.122.6400 - 2485
3.1.90.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (602)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 15.000,00

14.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
14.001.001 SERVIÇO DE ESPORTES
27.812.3100 - 2484
3.1.90.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO E ÁREAS DESTINADOS A PRÁTICA ESPORTIVA (641)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 40.000,00

20.000.000 INST. DE PREV. DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA
20.001.000 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
18.122.6200 - 2485
3.1.90.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (666)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 90.000,00

21.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.001.000 COORDENAÇÃO PROCURADORIA
02.062.7015 - 2485
3.1.90.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (692)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 35.000,00

23.000.000 SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO LUTO
23.001.000 COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
04.126.7800 - 2490
3.1.90.13.00 CIDADE INTELIGENTE E MODERNIZAÇÃO DA ADM. PÚBLICA (711)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 15.000,00

TOTAL: 1.641.778,28

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 1.641.778,28 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), a saber:

02.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001.000 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.7700 - 2485
3.1.90.11.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (002)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 90.000,00

03.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
03.001.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
04.122.7100 - 2491
3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO (031)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 350.000,00

04.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.000 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.7500 - 2485
3.1.91.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (050)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 45.000,00

05.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.001.000 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
04.122.7300 - 2506
3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEI (085)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 25.000,00

06.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1400 - 2485
3.1.91.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (166)
Recurso: 1.500.000.1002.0000 REC. IMP. E TRANSF. VINC. SAÚDE
VALOR: 275.000,00

10.304.1060 - 2558
3.1.90.11.00 AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (106)
Recurso: 1.500.000.1002.0000 REC. IMP. E TRANSF. VINC. SAÚDE
VALOR: 20.000,00

07.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.001 FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST.
12.361.2300 - 2592
3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (295)
Recurso: 1.540.000.0000.0000 TRANSF. FUNDEB OUTRAS DESPESAS
VALOR: 65.000,00

08.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.002.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.4300 - 2542
3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL (386)
Recurso: 1.500.000.0000.0001 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
VALOR: 88.000,00

09.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.001.002 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URB.
15.122.5090 - 2485
3.1.90.11.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (478)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 312.778,28

15.122.5090 - 2485
3.1.91.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (481)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 100.000,00

10.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.001.000 COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA
20.122.6300 - 2485
3.1.91.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (525)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 20.000,00

11.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.001.000 COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO
22.122.6100 - 2485
3.1.91.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (565)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 1.000,00

13.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.001.001 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
23.122.6400 - 2485
3.1.91.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (604)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 15.000,00

14.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
14.001.001 SERVIÇO DE ESPORTES
27.812.3100 - 2484
3.1.91.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO E ÁREAS DESTINADOS A PRÁTICA ESPORTIVA (643)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 95.000,00

20.000.000 INST. DE PREV. DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA
20.001.000 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
18.122.6200 - 2485
3.1.91.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (668)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 90.000,00

21.000.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.001.000 COORDENAÇÃO PROCURADORIA
02.062.7015 - 2485
3.1.91.13.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (694)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 35.000,00

23.000.000 SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO LUTO
23.001.000 COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
04.126.7800 - 2490
3.1.91.13.00 CIDADE INTELIGENTE E MODERNIZAÇÃO DA ADM. PÚBLICA (713)
Recurso: 1.500.000.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR: 15.000,00

TOTAL: 1.641.778,28

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de junho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

ANTÔNIO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO URBANO