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PORTARIA Nº 23.281, DE 22 DE JULHO DE 2026.



SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA/MG – CODEVA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e Lei Municipal n° 5.996/2015, e suas alterações,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica substituído o membro do CODEVA, Representante Governamental – 9º Batalhão de Bombeiros de Varginha/MG, na forma abaixo descrita:

                                       MEMBRO SUBSTITUÍDO                   MEMBRO SUBSTITUTO
SUPLENTE          Paulo Estevam Costa Cata Preta       Natália Cristina Fernandes Machado

Art. 2º Fica substituído o membro do CODEVA, Representante Governamental – 24º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG , na forma abaixo descrita:
       
                                      MEMBRO SUBSTITUÍDO                  MEMBRO SUBSTITUTO
SUPLENTE                   Muller de Souza Borges                        Josias Gonçalo Silva

Art. 3º Fica substituído o membro do CODEVA, Representante da Sociedade Civil – Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais – FUVAE, na forma abaixo descrita:

                                   MEMBRO SUBSTITUÍDO                        MEMBRO SUBSTITUTO
SUPLENTE               Tiago Augusto Francelino                  Christiane Maria Freire Lemos Brito

Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais representantes e as demais disposições da Portaria n° 22.039/2025.

Art. 4º No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados observarão as disposições constantes na Lei Municipal n° 5.996/2015, e suas alterações, bem como na Portaria Municipal n° 22.039/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL