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PORTARIA Nº 23.311, DE 27 DE JULHO DE 2026.



DEMITE SERVIDORA MUNICIPAL


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 182, inciso I, da Lei Municipal n° 2.673/1995;

R E S O L V E :

Art. 1º DEMITIR a servidora FABIOLA MENDES GOMES, TNS/ES/Médico Ginecologista – Nível E-24/B, conforme apurado no Processo Administrativo n° 15.301/2024, Apenso 23.823/2024, na forma do art. 168, inciso III, combinado com os arts. 169 e 173, inciso II, todos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha – Lei Municipal n° 2.673/1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29/06/2026, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE