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PORTARIA Nº 22.800, DE 16 DE MARÇO DE 2026.



DEMITE SERVIDOR MUNICIPAL


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 182, inciso I, da Lei Municipal n° 2.673/1995;

R E S O L V E :

Art. 1º DEMITIR o servidor LUIZ PAULO MARANGON, ASP / Manutenção e Conservação de Próprios Públicos – Nível E-01, conforme apurado no Processo Administrativo n° 10.545/2021, na forma do art. 168, inciso III, combinado com os arts. 169 e 173, incisos II e III, todos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha – Lei Municipal n° 2.673/1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 25/11/2022, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de março de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

CLÁUDIO MARCÍRIO VIDAL ABREU
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE