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DECRETO Nº 12.660, DE 10 DE JULHO DE 2026.



“APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O Prefeito do Município de Varginha senhor LEONARDO VINHAS CIACCI, O Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, ARMANDO FORTUNATO FILHO e a Diretora Geral Hospitalar ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997;

Considerando o Processo Administrativo nº 455/2026;

Considerando a Portaria FHOMUV nº 121/2024;

Considerando que a FHOMUV por meio do seu Presidente e Diretoria Geral, promoveu com os setores envolvidos, o levantamento para desincorporação dos bens móveis contantes no ANEXO I.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis conforme consta no ANEXO I, se enquadra em na seguinte modalidade:

I - VERIFICAÇÃO
II - FURTO

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha com a apresentação dos documentos à Diretoria Geral, de que trata o “caput” deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das “Variações Patrimoniais”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL


ARMANDO FORTUNATO FILHO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA




ANEXO I
DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO

BAIXA PATRIMÔNIO
Item     Unid.                Discriminação dos Produtos                    Modalidade       Número Patrimônio      Valor (R$)
01          01           AR CONDICIONADO 18.000 BTUS            VERIFICAÇÃO              007211                 451,46
                             QUENTE/FRIO 220V CONSUL

02         01           APARADOR DE GRAMA ELÉTRICO,              FURTO                     009174                    91,88
                           DIÂMETRO DE CORTE DE 280MM,
                           MOTOR 1500 WDE POTÊNCIA, 127V,
                          50/60HZ – MARCA TRAMONTINA

03        01          MÁQUINA DE SOLDA INVERSORA
                          MMA - TIG, BIVOLT – MARCA SAINTS             FURTO                       14920                   767,88

TOTAL                                                                                                                                                        1.311,22