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PORTARIA Nº 23.194, DE 06 DE JULHO DE 2026.



DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR a servidora VANESSA GOULART BRITO para substituir a senhora CLEUSIMAR CARDOSO ALVES ALMEIDA, Líder de Equipe de Proteção Social Básica/Coordenador de
CRAS – FG 12%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de licença maternidade, no período compreendido entre 12/12/2025 a 09/06/2026.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Líder de Equipe de Proteção Social Básica/Coordenador de CRAS – FG 12%, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 12/12/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL