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PORTARIA Nº 23.192, DE 06 DE JULHO DE 2026.



DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e art. 42, da Lei Municipal nº 2.673/1995;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR VAGNER NOGUEIRA DE OLIVEIRA, pertencente aos quadros da Guarda Civil Municipal – GCM, para substituir o servidor AMILTON PETRIN – ASSESSOR DE APOIO ESTRATÉGICO – CPC 2, lotado no Gabinete do Prefeito – GABIP.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período compreendido entre 26/06/2026 a 12/07/2026.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento do vencimento pago ao Assessor de Apoio Estratégico - CPC-2, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26/06/2026.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

HELDER VITOR DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL