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LEI N° 7.596 DE 07 DE JULHO DE 2026.



DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS.


O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,


Art. 1º O imóvel público sito na Avenida Estados Unidos, nº 75, bairro Jardim Canaã, passará a denominar-se:

“CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HORTÊNCIA CORINA FERREIRA”
Art. 2º O imóvel público sito na Rua Professora Helena Reis, nº 152, bairro Centro, passará a denominar-se:

“CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES ISABEL DE OLIVEIRA SIGIANI”

Art. 3º O Poder Executivo promoverá as adequações cadastrais, administrativas e de sinalização necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 7.212/2023.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de julho de 2026; 143° da Emancipação Político Administrativa do Município.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO