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PORTARIA Nº 23.191, DE 06 DE JULHO DE 2026.



DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR o servidor JULIO CESAR DOS REIS NASCIMENTO para substituir a senhora MAIDA PEREIRA COIMBRA, Encarregado de Hotelaria e Vigilância Hospitalar – FG-45%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, nos períodos compreendidos entre 06/07/2026 a 17/07/2026 e 20/07/2026 a 31/07/2026.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Encarregado de Hotelaria e Vigilância Hospitalar – FG-45%, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL


ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR