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PORTARIA Nº 23.133, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e Lei Municipal n° 6.185/2016, e suas alterações,
R E S O L V E :

Art. 1º Fica substituído o membro do CMDM, Representante Governamental – Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, na forma abaixo descrita:

	MEMBRO SUBSTITUÍDO	MEMBRO SUBSTITUTO
SUPLENTE	Lívia Floriano da Silva	Tathiana Carvalho Ferreira

Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais representantes e as demais disposições da Portaria n° 21.525/2024.

Art. 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado observará as disposições constantes na Lei Municipal n° 6.185/2016, e suas alterações, bem como na Portaria Municipal n° 21.525/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de junho de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL