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PORTARIA Nº 23.098, DE 03 DE JUNHO DE 2026.



DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 93, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica relotado na Secretaria Municipal que especifica, o cargo de provimento efetivo relacionado no quadro abaixo:

QTDE          CARGO            NÍVEL     ORIGEM     DESTINO
01            Agente Fiscal        E-17        SEPLA       SEMUS
01           Agente Fiscal         E-17       SEMUS       SEPLA

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos – DRHU, adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta Portaria, bem como, fará as devidas modificações no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de junho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO URBANO