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PORTARIA Nº 23.550, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.



DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 93, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica relotado na Secretaria Municipal que especifica, o cargo de provimento efetivo relacionado no quadro abaixo:

QTDE          CARGO         NÍVEL      ORIGEM     DESTINO
01           Agente Fiscal       E-17        SEPLA        SEMUS
01          Agente Fiscal       E-17        SEMUS        SEPLA

Art. 2° Em decorrência da relotação de cargo de que trata o artigo 1°, o seu ocupante fica relotado, passando a ter exercício na respectiva Secretaria Municipal, conforme consta no quadro abaixo:

MATRÍCULA                  NOME                        CARGO         NÍVEL        ORIGEM    DESTINO
28.298-0          Eduardo Rodrigo Alves        Agente Fiscal      E-17          SEMUS       SEPLA

Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos – DRHU, adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta Portaria, bem como, fará as devidas modificações no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, especialmente a Portaria n° 23.098/2026.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de outubro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

ÁGUEDA DE OLIVEIRA SARAIVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO