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PORTARIA Nº 23118, 12 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Substituição Regulamentar de Servidor
PORTARIA Nº 23.118, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANDREZZA ARAÚJO BRUZIQUECI, para substituir a senhora MAÍRA BÁRBARA DE PÁDUA, Diretor de Escola Municipal Urbana – FG 60%.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de licença para tratamento de saúde, para o período compreendido entre 01/06/2026 a 26/06/2026.
Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Diretor de Escola Municipal Urbana – FG 60%, sem as vantagens pessoais da substituída.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de junho de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.