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PORTARIA Nº 23.092, DE 01 DE JUNHO DE 2026.



NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município e do § 3º do art. 42, da Lei Municipal nº 5.129/2009,


Considerando que os Conselheiros Tutelares usufruirão de férias escalonadas no período de 08/06/2026 a 05/08/2026 e o serviço não pode haver interrupção;

Considerando que quando em gozo de férias e ocorrendo a vaga temporária até que os titulares voltem a assumir o cargo;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Tutelar que integra o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA, a seguinte conselheira: POLIANA DE SOUZA BUENO.

Art. 2º A nomeação de que trata o Art. 1º será pelo período de 08/06/2026 a 05/08/2026, em substituição aos conselheiros abaixo por motivo de férias:

Conselheira

Queila Aparecida Carvalho Oliveira
Emily Aparecida Dutra de Oliveira Caselani
Sarah Baldan de Carvalho Rossi Beltrão
Andréia Paula Batista D’água Andrade

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de junho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL