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PORTARIA Nº 22.999, DE 12 DE MAIO DE 2026.



SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e Lei Municipal n° 6.185/2016, e suas alterações,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica substituído o membro do CMDM, Representantes da Sociedade Civil – Organizações Não Governamentais, Associações e Entidades, nomeado através da Portaria Municipal nº 21.525/2024, alterada pela Portaria Municipal nº 22.593/2026, na forma abaixo descrita:

                           MEMBRO SUBSTITUÍDO               MEMBRO SUBSTITUTO
TITULAR            Luciane Ferreira e Souza           Nathani Kelbi Caldeira Pereira
                     (Associação Anjos de Branco)         (Associação Anjos de Branco)

Art. 2º Fica substituído o membro do CMDM, Representantes da Sociedade Civil – Organizações Não Governamentais, Associações e Entidades, nomeado através da Portaria Municipal nº 21.525/2024, alterada pela Portaria Municipal nº 22.069/2025, na forma abaixo descrita:
 
                              MEMBRO SUBSTITUÍDO                      MEMBRO SUBSTITUTO
SUPLENTE       Eliana Aparecida Coelho da Silva           Patrícia Fátima Rosa de Faria
                      (Associação Café com as Poderosas)   (Associação Café com as Poderosas)

Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais representantes e as demais disposições da Portaria n° 21.525/2024.

Art. 3º No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados observarão as disposições constantes na Lei Municipal n° 6.185/2016, e suas alterações, bem como na Portaria Municipal n° 21.525/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de maio de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL