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PORTARIA Nº 23.019, DE 14 DE MAIO DE 2026.



DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR a servidora LIDIANE SILVA OLIVEIRA, para substituir a senhora GILCIMARA GARCIA DA CRUZ MARTINS, Encarregado do Serviço de Higiene e Limpeza – FG-60%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período compreendido entre 11/05/2026 a 30/05/2026.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Encarregado do Serviço de Higiene e Limpeza – FG-60%, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de maio de 2026.



LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL


ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR