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PORTARIA Nº 22991, 11 DE MAIO DE 2026
Assunto(s): Substituição Regulamentar de Servidor
PORTARIA Nº 22.991, DE 11 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR a servidora ELIANE CRISTINA DA SILVA, para substituir a senhora ALDA ESTHER PONTES COELHO RAMOS, Supervisor do Serviço de Auditoria – CPC–2.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período compreendido entre 04/05/2026 a 02/06/2026.
Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Supervisor do Serviço de Auditoria – CPC–2, sem as vantagens pessoais da substituída.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de maio de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA
LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
CRISTIANO LIMA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE CONTROLE INTERNO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.