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PORTARIA Nº 22.743, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

DELEGA PODERES AOS SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o estabelecido no artigo 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Varginha;

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para perante a Caixa Econômica Federal e SEMPRE EM CONJUNTO DE DOIS, emitir cheques, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar e contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates e aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, solicitar transferências por carta, liberar arquivos de pagamentos, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, autorizar débito em conta relativo a operações, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, efetuar transferências/pagamentos, efetuar pagamentos por carta, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, encerrar contas de depósitos, assinar contrato de câmbio e seus respectivos Aditivos e averbações, assinar proposta de empréstimo/financiamento, assinar instrumento de crédito e efetuar transferências para mesma titularidade, com o respectivo débito nas contas correntes de titularidade do Município de Varginha Vinculados ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ Nº 11.234.223/0001-30:

R E S O L V E

NOME : Leonardo Vinhas Ciacci
CPF : 571.338.676-72
CARGO: Prefeito Municipal
NOME : Antônio Silva
CPF : 009.389.476-72
CARGO: Vice-Prefeito Municipal
NOME : Heron Ataide Martins
CPF : 050.745.396-41
CARGO : Secretário Municipal de Saúde
NOME : Lupércio Narciso Vieira
CPF : 005.832.876-97
CARGO: Diretor do Departamento Contábil Financeiro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 21.678/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de fevereiro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO