PORTARIA Nº 22.660, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
DEMITE SERVIDOR MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 182, inciso I, da Lei Municipal n° 2.673/1995;
R E S O L V E :
Art. 1º DEMITIR o servidor JOÃO MARCELO SILVA, Técnico em Tecnologia da Informação – Nível EF-06, conforme apurado no Processo Administrativo nº 376/2025, na forma do art. 168, inciso III combinado com o art. 169, art. 173, incisos XIII e art. 177 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha – Lei Municipal nº 2.673/1995.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 07/01/2026.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de janeiro de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.