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PORTARIA Nº 22.665, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR a servidora THAÍS LAVANHAGEM BUSTAMANTE NEVES em substituição à servidora WANESSA SILVA CAMPOS, para prestar serviços na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI na função de Secretária, no período de 05/01/2026 a 03/02/2026.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da gratificação estabelecida no artigo 12, § 2º da Lei Municipal nº 4.257/2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de janeiro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

MARCELO ITAMAR BOCOLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS