ESTABELECE OS REQUISITOS PSICOLÓGICOS IMPEDITIVOS E RESTRITIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME...

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Atualizado em: 26/01/2026 às 11h48

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DECRETO Nº 12527, 09 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO EM ANEXO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12516, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	PRORROGA OS MANDATOS DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.	23/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7504, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, DESTINADO AO REPASSE AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA”.	03/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7498, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 5.340, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL”, DEFINE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7495, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/12/2025

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