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PORTARIA Nº 22.599 , DE 06 DE JANEIRO DE 2026.



DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o estabelecido no parágrafo único do artigo 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para perante o Banco do Brasil S/A e SEMPRE EM CONJUNTO DE DOIS, emitir cheques, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques em conta corrente, efetuar saques em poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar pagamentos exceto por meio eletrônico, efetuar transferências exceto por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/aplic. programas repasse recursos, liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro, solicitar saldos e extratos de investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade por meio eletrônico, da conta 86.839-6 Brasil TFD – Tratamento Fora do Domicílio, na agência 0032-9, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 11.234.223/0001-30.

NOME : Heron Ataide Martins
CPF : 050.745.396-01
CARGO : Secretário Municipal de Saúde

NOME : Eduardo da Silva
CPF : 457.398.466-68
CARGO : Assessor de Contratos e Convênios

NOME : Cinthia Alyne Alves Silva
CPF : 087.338.476-81
CARGO : Gerente da Divisão Administrativa e Financeira

NOME : Lupércio Narciso Vieira
CPF : 005.832.876-97
CARGO : Diretor do Departamento Contábil Financeiro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 21.716/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de janeiro de 2026.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO