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PORTARIA Nº 22.454, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com fulcro no Art. 93, do inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município de Varginha,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial para Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Varginha, responsável por elaborar o referido Plano, observando a legislação vigente e as diretrizes técnicas aplicáveis.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes representantes da Administração Pública Municipal para comporem a Comissão ora instituída:

Ronaldo Gomes de Lima Junior
William Gregório Grande
Edson Deon Bernardes
Eduardo Bueno Sepini
Gabriele Caroline Coutinho
Gledston Cardoso de Assis
Jenner Delberto Vallim
Luciene Souza Vasconcelos Azevedo
Luiz Otávio Andreatta Schimidt
Marcelo Itamar Bocoli
Parágrafo único. A Presidência da Comissão ficará a cargo do primeiro nomeado.

Art. 3º Os serviços prestados pelos membros da Comissão terão caráter público relevante, sendo vedada qualquer forma de remuneração, vantagem ou gratificação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de outubro de 2025.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO