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O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto n° 11.254/2022;

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear Comissão Especial para a realização de inventário a fim de verificar a existência física dos bens permanentes em posse da Administração Direta:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLA
- Luciana Santos de Oliveira Luiz

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
- Daniel Barbosa Ribeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAGRI
- Marcelo de Oliveira Costa

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
- Roseli Martins Viana Ferreira
- Ana Lúcia Prado
- Rafael Ávila Delfino
- Chrislaine Donizeti Nascimento Barone

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD
Marcia Cardoso Miguel Pedro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
- Antonio Reis Coelho
- Júlio Cesar Fais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEA
- Fernanda Anastácia de Sousa Modesto

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
- Lidiane Pereira da Silva
- Adriana Maria de Lima
- Flávia Cássia Rodrigues Reis
- Renato Bertoldo da Silva
- Quézia Mendes Pereira

Art. 2º Caberá à Divisão de Patrimônio a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de inventário.

Art. 3º Os trabalhos realizados pela Comissão de Avaliação serão considerados serviço público relevante, não fazendo jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício de tais funções.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de novembro de 2022.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO