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PORTARIA Nº 22.398, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.



ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673 de 15 de dezembro de 1995 e Processo Administrativo nº 14.242/2025;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterada, pelo período de 12 meses, a carga horária de trabalho do servidor PAULO HENRIQUE BERNARDES, detentor do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, nível E-17, de 8 (oito) horas/dia para 6 (seis) horas/dia.

Art. 2º A remuneração do servidor mencionado no artigo 1º desta Portaria, será paga após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de outubro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO