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PORTARIA Nº 22.286, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.



DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município e art. 42, da Lei Municipal n° 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR, o servidor PAULO AUGUSTO DE FREITAS para substituir o senhor ARNALDO VALIM – Assessor de Logística e Segurança - CPC-2.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares e licença para tratamento de saúde, no período compreendido entre 14/07/2025 a 08/08/2025.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, dos vencimentos pagos ao cargo de Assessor de Logística e Segurança - CPC-2, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 14/07/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de agosto de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO