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PORTARIA Nº 22.198, DE 17 DE JULHO DE 2025.



DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR a servidora LAÍS CAZELATO ALVES, para substituir o senhor MILTON TAVARES JÚNIOR, Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Agente Político.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo será no período de 14/07/2025 a 23/07/2025.

Art. 2º Em virtude de afastamento do Secretário no período acima mencionado, a substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Agente Político, sem as vantagens pessoais do substituído.

Parágrafo único. O Secretário Municipal não fará jus ao recebimento de seus proventos, durante o período de afastamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de julho de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO