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PORTARIA Nº 22058, 26 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Substituição Regulamentar de Servidor
PORTARIA Nº 22.058, DE 26 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR a servidora CARLA CORRÊA BERALDO, para substituir o senhor CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR, Secretário Municipal de Governo – Agente Político.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo será no período de 26/05/2025 a 06/06/2025.
Art. 2º Em virtude de afastamento do Secretário no período acima mencionado, a substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Secretário Municipal de Governo – Agente Político, sem as vantagens pessoais do substituído.
Parágrafo único. O Secretário Municipal não fará jus ao recebimento de seus proventos, durante o período de afastamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de maio de 2025.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.