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PORTARIA Nº 22.039, DE 19 DE MAIO DE 2025.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA – CODEVA - BIÊNIO 2025-2027.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Varginha - CODEVA, conforme a Lei Municipal nº 5.996/2015 e suas alterações:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD
TITULAR: Rodrigo Olegário da Silva
SUPLENTE: Márcio Tadeu Duarte Filho
b) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSUB
TITULAR: Gledston Cardoso de Assis
SUPLENTE: William Gregório Grande
c) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
TITULAR: Roberta Sarmento Barbosa
SUPLENTE: Gisele Mendes Alves
d) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS
TITULAR: Marcos Paulo Souza Aguiar
SUPLENTE: Keila Aparecida Silva
e) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
TITULAR: Jonas Neto Faraco
SUPLENTE: Cibele Aparecida Moraes Martins Clara
f) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL
TITULAR: Angélica Leal de Almeida da Silva
SUPLENTE: João Gabriel Cavalcante Pereira
g) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – SEPLA
TITULAR: Douglas Marcelino Costa
SUPLENTE: Luiz Otávio Andreatta Schmidt
h) FUNDAÇÃO CULTURAL DE VARGINHA/MG
TITULAR: Alberissa de Oliveira Samuel
SUPLENTE: Eder Jerônimo da Silva
i) 9º BATALHÃO DE BOMBEIROS DE VARGINHA/MG
TITULAR: Márcio Grey da Silva
SUPLENTE: Paulo Estevam Costa Cata Preta
j) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO - SRE
TITULAR: Rosa Maria das Chagas
SUPLENTE: Helga Tavares de Oliveira
k) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS – UNIFAL – CÂMPUS VARGINHA/MG
TITULAR: Marcel Pereira da Silva
SUPLENTE: Cristiane Rodrigues da Silva Silveira
l) 24º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
TITULAR: Diego dos Santos
SUPLENTE: Muller de Souza Borges
m) GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
TITULAR: Jucilene Aparecida da Silva
SUPLENTE: Fernanda Rodrigues Braz de Lima

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB - SECCIONAL VARGINHA/MG
TITULAR: Flávio Moraes Júnior
SUPLENTE: Gizelle Maria Sarto Gomes Pressato
b) COMUNIDADE CIENTÍFICA
TITULAR: Edina Aparecida Nascimento (FEPESMIG – Grupo UNIS)
SUPLENTE: Beatriz Rezende Rocha (FEPESMIG – Grupo UNIS)
c) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA
TITULAR: Mário Marcos Caponi Cincoetti
SUPLENTE: Donizeti Leão de Miranda
d) ENTIDADES SOCIAIS ORGANIZADAS
TITULAR: Rosilene de Fátima Fraga Rabelo (CONVIVER)
SUPLENTE: Judith Elvia de Souza (CONVIVER)
TITULAR: Jaqueslei Delfino de Oliveira (CDI)
SUPLENTE: Fayne Gazzola Alves (CDI)
TITULAR: Fabiane Messora Passos (OÁSIS)
SUPLENTE: Vânia Maria Neno de Souza Lobo (OÁSIS)
TITULAR: Lauro César Santiago Sarto (FUVAE)
SUPLENTE: Tiago Augusto Francelino (FUVAE)
TITULAR: Paulo Roberto Machado Sales (CDCA)
SUPLENTE: Sílvia Maria Elisei Garcia (CDCA)
TITULAR: Thainá Gomes (VIDA VIVA)
SUPLENTE: Idelma Batista Bernardes Agostinho (VIDA VIVA)
TITULAR: Fernanda dos Santos Bruziguessi Porchat de Assis (EU ESCOLHI AMAR)
SUPLENTE: Joice Eduarda da Silva (EU ESCOLHI AMAR)
TITULAR: Lúcia Amaral Fernandes (LAR SÃO VICENTE DE PAULO)
SUPLENTE: Lívia Elisiane Aparecida Ferreira (LAR SÃO VICENTE DE PAULO)

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Varginha/MG, CODEVA são as constantes da Lei Municipal nº 5.996/2015 e suas alterações.

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria, será de 2 (dois) anos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de maio de 2025.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL